Todos nós somos consumidores de serviços bancários e estamos à mercê das ilegalidades que as instituição bancárias cometem. E é pela nossa necessidade desses serviços que os bancos, fornecedores, sejam públicos ou privados, tripudiam sobre os nossos direitos. De grão em grão a galinha enche o papo, mas não no seu bolso. Previna-se contra a abusividade dos bancos com as dicas que lanço a seguir:
1 - Fique atento à cobrança de tarifas além das permitidas pelo Banco Central. Observe a relação delas, que deve estar visível, em sua agência. Observe também os serviços que devem ser gratuítos. A compensação de cheques de qualquer valor (ao contrário de outrora, em que a cobrança por cheques debaixo e alto valores era permitida a incidência de tarifa) é gratuíta. Na liquidação antecipada de empréstimos e financiamentos, a cobrança da chamada TLA (Taxa de Liquidação Antecipada), é indevida desde Abril deste ano de 2009. O banco não pode, também, limitar a quantidade de folhas de cheques utilizadas, isto é, compensadas, embora possa limitar a quantidade de folhas fornecidas por mês a apenas 10 unidades;
2 - O banco está proibido de emitir extratos difíceis ou impossíveis de compreender. Todas as tarifas de serviços têm de ser claramente declaradas e explicadas. Os nomes das tarifas devem ser iguais para todos os bancos, para facilitar a comparação;
3 - É vedado ao banco obrigar o cliente a utilizar o caixa eletrônico, cobrar por serviços ou produtos que o consumidor não contratou, efetuar ou incitar a venda casada, ou seja, aquela em que condiciona-se qualquer prestação de serviço à contratação de outro ou à aquisição de um produto;
É seu direito exigir do seu banco:
1 - Cópia de contrato que assinou com o banco para qualquer operação contratada: conta corrente, poupança, financiamento e outras;
2 - Cartão magnético gratuito e talão de cheques com pelo menos dez folhas, todo mês;
3 - Ressarcimento dos prejuízos e até indenização nos casos de movimentação fraudulenta de sua conta, seja com cartão clonado, furtado, roubado ou perdido;
4 - Atendimento eficiente e rápido;
5 - Operações com segurança nos caixas eletrônicos, dentro e fora da agência.
Caso você tente extrajudicialmente exigir seus direitos, mas o seu banco insiste em não viabilizá-los, procure seus direitos na Justiça e lembre-se: a justiça não socorre aos que dormem.
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