O filósofo grego Sócrates, num convite ao autoconhecimento, nos legou a frase, para reflexão: "Conhece a ti mesmo". Não tenho dúvida alguma de que o autoconhecimento é a melhor ferramenta de gestão para o ser humano. Conhecendo nossas habilidades e nossas limitações, nossos pontos fortes e fracos, tornamo-nos mais seguros e preparados para enfrentar a vida. E a lição de Sócrates é útil, também, na defesa e no resgate dos nossos direitos. "Conhece teus direitos". Esse convite está embutido na chamada filosófica de Sócrates, pois não basta conhecermos a nós mesmos: precisamos conhecer as circunstâncias que nos rodeiam.
No tocante aos direitos, tratam-se de circunstâncias jurídicas que, muitas vezes, passam despercebidas. Cotidianamente, vamos perpetuando situações injustas e prejudiciais por simpelsmente desconhecermos nossos direitos. No entanto, como devedores de um certo agir, como agentes ativos de uma conduta que nos é esperada, o próprio Direito e o Estado (Município, Estado ou União) são implacáveis a nos cobrar o que entende devido, independentemente se conheçamos de leis ou não. Não há condescendência. É premissa legal e básica ( 3º do Decreto-Lei nº 4.657, de 1942, também conhecido como "Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) do Direito Brasileiro que "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". O ideal, obviamente, é optar pelo conhecimento. Por exemplo: Uma execução fiscal contra um contribuinte em mora jamais deixará de ser interposta ou efetivada porque esse contribuinte/executado alega que não sabia que atrasar o IPTU poderia gerar uma cobrança judicial pelo Município.
Se assim o é, você leitor, é convidado a conhecer os seus direitos. É para isto que serve o advogado, para lhe esclarecer, orientar e assumir seus casos jurídicos. Sempre que estiveres passando por um problema jurídico, não deixe de munir-se com o arsenal de leis, de jurisprudência e de princípios que o Direito oferece. Procure um advogado. Não deixe para depois.
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