Tesouros de Porto Alegre

Se as previsões do tempo para o final de semana se cumprirem, uma boa dica é participar do projeto "Tesouros na Praça", promovido pelo Poder Judiciário do RS, que tem sua 4ª edição no próximo sábado, 29/08, a partir das 13:30. O roteiro inclui visita ao Museu Júlio de Castilhos, ao Memorial do Ministério Público, ao Memorial do Judiciário; ao Solar dos Câmara, na Assembleia Legislativa e acaba no Palácio Piratini. Confira esta e outras notícias na íntegra no meu site: http://www.iedarocha.com.br/.

Reinauguração da Sede Campestre da OAB/RS

Na data de hoje, foi entregue à todos os advogados gaúchos um espaço de lazer e de descontração. Trata-se da Sede Campestre da OAB/RS, situada na Av. Cel. Marcos, em Ipanema. Estive na comemoração, prestigiando nossa entidade. O coquetel patrocinado pelo Banrisul estava ótimo e o ambiente é muito agradável. No site da OAB tem fotos do evento: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=4098. Uma boa noite!

Poesia derrubando a crise

Nasci e cresci em tempos de crise financeira no Brasil. A infância dos anos 80, denuncia minha memória, era permeada por uma sensação de insegurança financeira. Lembro de minha mãe falando das tabelas de preços, da mudança brusca nos valores das mercadorias que eram remarcadas, às vezes, várias vezes ao dia. Lembro dos planos Collor. Lembro do meu pai sacando as economias que tínhamos na poupança, precavendo-se do confisco. Hoje, ao ler que "a minha cidade" tem a deflação mais intensa entre as capitais brasileiras, um misto de orgulho e de espanto toma conta de mim. Eu estava acostumada a ouvir a palavra "inflação" mas "deflação" é poesia pros meus ouvidos! Sobre a deflação, confira a matéria veiculada no Jornal do Comércio: http://jcrs.uol.com.br/jc/site/noticia.php?codn=6421&codp=21&codni=3#

Pela celeridade processual nos JEC's cíveis

Muito se fala de celeridade e de economia processual. No entanto, na prática, a burocracia impera no dia a dia de quem trabalha no mundo jurídico e a celeridade tão aclamada acaba por restringir-se aos artigos técnicos. Os juizados especiais foram criados para processar e julgar causas que envolvam menor complexidade jurídica desafogando, portanto, a Justiça comum. Tenho que a audiência una é uma alternativa que garante ou, ao menos, tenta garantir a eficácia da Lei 9.099/95, que instituiu e que regula os Juizados Especiais em todo o Brasil. O sistema atual, que insiste em manter duas audiências (uma audiência de conciliação e outra de instrução), é completamente avessa às necessidades de agilidade nos processos. Torço para o estabelecimento da audiência una nos JEC's cíveis aqui no RS.

O conservadorismo está caindo no ostracismo

O juiz Mauro Caum Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom ao pagamento de R$ 500 mil a uma consumidora lesada. O magistrado impôs que a empresa pagasse outro tanto ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, fixando a verba honorária em 20% sobre o valor da condenação. No total, prejuízo de R$ 1,2 milhão à empresa. Decisões como esta do Dr. Mauro não deveriam ser emblemáticas, mas comuns no cotidiano forense. A pretensão punitiva e didático-pedagógica deve ser sempre observada pelo juiz em casos de dano moral, tornando a norma eficaz. De nada adianta uma norma válida no Ordenamento Jurídico mas que não tenha reflexos reais no mundo dos fatos. E o Direito do Consumidor é muito dinânico, e urge por ações rápidas e concretas do Poder Judiciário. Confira na íntegra a entrevista que o Juiz concedeu ao saite jurídico Espaço Vital (www.espacovital.com.br).

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Bom final de semana!

Suspenso o início das aulas em mais seis cidades da região sul do RS

Hoje, dia 20/08, a Juíza da Vara da Infância e Juventude de Pelotas, Dra. Maria do Carmo Moraes Amaral Braga, determinou, em liminar, a suspensão das aulas da rede estadual de ensino nos Municípios de Pelotas, Turuçu, Morro Redondo, Arroio do Padre e Capão do Leão até 31/08. Decisão semelhante foi proferida pelo Juiz da Comarca de Piratini, Dr. Roger Xavier Leal. Também por causa da Gripe A, a Justiça já prorrogou o recesso em Canguçu, Chuí, Pelotas e Santa Vitória do Palmar. Confira a notícia na íntegra em www.iedarocha.com.br.

Confirmada causa da morte por gripe suína de ascensorista no Foro Central

A confirmação da morte da ascensorista Maria Rosa Couto veio em numa nota interna do Foro Central que, desde a última sexta-feira (14), foi enviada a juízes, escrivães, oficiais de justiça e servidores cartorários - chegando, também, às duas agências bancárias (BB e Banrisul) existentes no Foro Central. Na data de ontem, (18), oficialmente veio a público, como publicou o site www.espacovital.com.br. Ela foi assinada pelo juiz diretor do foro Carlos Eduardo Richinitti:

"Colega Magistrado e Sr. Servidor: Como é natural em situações similares, circularam, nos últimos dias, no Foro Central, uma série de informações desencontradas, dando conta de várias mortes em face da gripe A, algumas referindo, inclusive, isolamento de andares inteiros, tudo agravado pelo lamentável falecimento, no último dia 22 de julho, da ascensorista Maria Rosa Couto. Diante desse quadro, entendo importante repassar aos colegas e servidores algumas informações e medidas que estão sendo tomadas por esta Administração referente ao assunto em questão. Em primeiro lugar, ao contrário de algumas notícias que circularam, houve um único óbito de pessoa que trabalhava nas dependências do Foro Central e se trata da já nominada ascensorista, sendo que apenas hoje a Secretaria de Saúde do Município confirmou que efetivamente foi em decorrência do vírus H1N1. Nesse período, alguns servidores se afastaram do trabalho, com sinais de gripe, como ocorre todo o ano, mas sem confirmação oficial de qual tipo se tratava. Não há, portanto, nenhum motivo para pânico. Conforme várias outras instituições onde há grande circulação de pessoas, estamos adotando todas as medidas de prevenção indicadas pelos órgãos de saúde e pelo Departamento Médico Judiciário, destacando-se a intensificação e priorização de procedimentos de higienização dos ambientes públicos e de trabalho. Nesse sentido, importante ressaltar que foram disponibilizados em todos os banheiros públicos sabão líquido e determinado à empresa terceirizada de limpeza que faça com frequência, nos Foros Central e Regionais, a higienização, com álcool líquido, de mesas, balcões, guichês, elevadores e terminais de autoatendimento. A presidência do Tribunal de Justiça determinou a aquisição, em caráter de urgência, portanto sem licitação, de grande quantidade de álcool gel e dispensadores para serem distribuídas nas dependências dos foros. Informo, outrossim, que estão à disposição, no cartório da Direção do Foro, máscaras cirúrgicas para atendimentos de risco ou para realização de audiências na área de menores, criminais ou aquelas que os magistrados ou servidores entenderem necessária e adequada a utilização. A partir de segunda-feira (17/8), as ascensoristas deverão utilizar, permanentemente, máscaras cirúrgicas e os elevadores voltarão a atender com a capacidade normal, considerando orientação da Secretária de Saúde a qual refere que a medida não evita contaminação, pois impossível preservar um espaço mínimo entre os ocupantes equivalente a 1 metro, distância necessária para impedir a transmissão entre pessoas. O Departamento Médico do Foro Central está à disposição para atender a todos, prestando orientações necessárias e fica a recomendação às chefias de imediata liberação daqueles que apresentarem sinais de gripe. Recomenda-se, ainda, que os cartórios permaneçam com as portas abertas, priorizando-se e valorizando-se adequada ventilação dos ambientes. Por fim, importante salientar que todos nós estamos vivendo um momento diferente com o acompanhamento de uma pandemia que, segundo as autoridades sanitárias e médicas, não se mostra com gravidade superior ao quadro usual da gripe normal e, assim, não há motivos para pânico, o que não afasta a necessidade de tomarmos todas as medidas profiláticas e de precaução, tanto na nossa vida particular como no trabalho". :“Comunicação da Direção do Foro a respeito da gripe A - Colega Magistrado e Sr. Servidor: Como é natural em situações similares, circularam, nos últimos dias, no Foro Central, uma série de informações desencontradas, dando conta de várias mortes em face da gripe A, algumas referindo, inclusive, isolamento de andares inteiros, tudo agravado pelo lamentável falecimento, no último dia 22 de julho, da ascensorista Maria Rosa Couto. Diante desse quadro, entendo importante repassar aos colegas e servidores algumas informações e medidas que estão sendo tomadas por esta Administração referente ao assunto em questão. Em primeiro lugar, ao contrário de algumas notícias que circularam, houve um único óbito de pessoa que trabalhava nas dependências do Foro Central e se trata da já nominada ascensorista, sendo que apenas hoje a Secretaria de Saúde do Município confirmou que efetivamente foi em decorrência do vírus H1N1. Nesse período, alguns servidores se afastaram do trabalho, com sinais de gripe, como ocorre todo o ano, mas sem confirmação oficial de qual tipo se tratava. Não há, portanto, nenhum motivo para pânico. Conforme várias outras instituições onde há grande circulação de pessoas, estamos adotando todas as medidas de prevenção indicadas pelos órgãos de saúde e pelo Departamento Médico Judiciário, destacando-se a intensificação e priorização de procedimentos de higienização dos ambientes públicos e de trabalho. Nesse sentido, importante ressaltar que foram disponibilizados em todos os banheiros públicos sabão líquido e determinado à empresa terceirizada de limpeza que faça com frequência, nos Foros Central e Regionais, a higienização, com álcool líquido, de mesas, balcões, guichês, elevadores e terminais de autoatendimento. A presidência do Tribunal de Justiça determinou a aquisição, em caráter de urgência, portanto sem licitação, de grande quantidade de álcool gel e dispensadores para serem distribuídas nas dependências dos foros. Informo, outrossim, que estão à disposição, no cartório da Direção do Foro, máscaras cirúrgicas para atendimentos de risco ou para realização de audiências na área de menores, criminais ou aquelas que os magistrados ou servidores entenderem necessária e adequada a utilização. A partir de segunda-feira (17/8), as ascensoristas deverão utilizar, permanentemente, máscaras cirúrgicas e os elevadores voltarão a atender com a capacidade normal, considerando orientação da Secretária de Saúde a qual refere que a medida não evita contaminação, pois impossível preservar um espaço mínimo entre os ocupantes equivalente a 1 metro, distância necessária para impedir a transmissão entre pessoas. O Departamento Médico do Foro Central está à disposição para atender a todos, prestando orientações necessárias e fica a recomendação às chefias de imediata liberação daqueles que apresentarem sinais de gripe. Recomenda-se, ainda, que os cartórios permaneçam com as portas abertas, priorizando-se e valorizando-se adequada ventilação dos ambientes. Por fim, importante salientar que todos nós estamos vivendo um momento diferente com o acompanhamento de uma pandemia que, segundo as autoridades sanitárias e médicas, não se mostra com gravidade superior ao quadro usual da gripe normal e, assim, não há motivos para pânico, o que não afasta a necessidade de tomarmos todas as medidas profiláticas e de precaução, tanto na nossa vida particular como no trabalho".

Confira a íntegra da notícia no meu site: www.iedarocha.com.br.

Internet, e-commerce e direito do consumidor

Os benefícios da internet são tantos que seus usuários nem mais imaginam uma vida sem ela. O mundo comercial tem se beneficiado muito da rapidez e do conforto que ela proporciona aos consumidores. O portal G1 (http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1271006-9356,00-VENDAS+PELA+INTERNET+CRESCERAM+NO+SEMESTRE+MOSTRA+PESQUISA.html) publicou hoje que as vendas pela internet cresceram no último semestre. No entanto, se os direitos dos consumidores são cotidianamente violados no mundo "real", muito mais o é no mundo "virtual". Se você costuma comprar pela internet, fique atento na transmissão de dados, efetue suas transações sempre em computaroes seguros, e não de uso comum com pessoas desconhecidas, com anti-vírus instalados. Não clique em links recebidos por e-mails de lojas ou de prestadores de serviços, prefira copiar num papel ou no word e digitar direto na barra do seu navegador o endereço do site. Realizando uma compra em um site seguro, certifique-se dos prazos de entrega, termos de garantia e demais certificações, e procure ficar com cópia de tudo o que for acordado, sobretudo de e-mails trocados com o fornecedor.

Infidelidade conjugal no mundo virtual

A infidelidade é uma das principais causas de separação entre os casais, e isso não é novidade para ninguém. A questão é polêmica pois muitas pessoas consideram que o simples fato de tão somente teclarem com uma terceira pessoa, mesmo não fazendo sexo virtual com ela, não enseja traição efetiva. Para essas pessoas, a traição é consumada apenas com a conjunção carnal, com o encontro físico, tátil. Para outros (e para mim, também), a traição já consumou-se no momento em que a pessoa comprometida com um parceiro troca palavras insinuantes com um "amigo" virtual.

Muitas e muitas novas situações sociais têm desafiado a seara jurídica. Uma delas é a da traição virtual. O Direito de Família e seus operadores devem estar preparados para essas novidades. A separação por culpa do traidor internauta é, na maioria dos casos, de difícil comprovação. Pseudônimos são criados nas salas de bate-papo, dificultando a produção probatória. Mas o dever de mútua assistência ao cônjuge no casamento é de interpretação elástica e não inclui, tão somente, assistência material, mas moral também. À medida que o cônjuge traidor dispensa horas à frente da tela do computador e deixa de estar com a esposa ou esposo, já tem-se fundamentos para propositura de ação de separação por culpa. A traição virtual é uma injúria grave praticada contra o cônjuge inocente. Torna, assim como a traição física ou por telefone, insustentável a vida em comum, na maioria dos casos. A prática de ato sexual não é fundamental, basta que o cônjuge traidor tão somente "flerte" ou "fique" com uma terceira pessoa.

Pela legenda

Sou uma amante do cinema, do nacional ao alternativo francês. Tanto que compus Trabalho de Conclusão de Curso, em 2005, sobre a Tutela Jurídica das Obras Cinematográficas. Hoje à noite, durante a apresentação da 37ª edição do Festival de Cinema de Gramado, uma inserção de grande utilidade pública foi promovida pela atriz gaúcha Daniela Escobar, que militou em prol dos surdo-mudos. Escobar fez um apelo aos cineastas para que incluam legendas para surdo-mudos em seus filmes. Esta minoria, lembrou Daniela, também se emociona e se diverte com as produções cinematográficas. Sobre direito autoral e outros temas, confere os artigos que estarão disponíveis no meu site, www.iedarocha.com.br, a partir de 21/08. Um ótimo final de semana a todos!!!!

www.iedarocha.com.br

Aos seguidores dos meus blogs e à todos os meus clientes e amigos, informo que meu novo site na internet agora é www.iedarocha.com.br. Na próxima semana, de 17/08 a 21/08, o site estará sendo totalmente repaginado, com novas cores e layout, em atenção à todos aqueles que acompanham o meu trabalho. O pessoal da Conceito Visual Webdesign (www.conceitovisual.net), capitaneados pelo reconhecido webdesigner André Rambor tem se esmerado para trazer muita interatividade ao meu novo site, com toda a criatividade que aquele estúdio é capaz. Em www.iedarocha.com.br, haverá duas grandes novidade: você poderá acessar, em "dúvidas", um glossário de termos e expressões jurídicas, que irão esclarecer as dúvidas da linguagem do Direito. Poderá, também, conferir em "artigos", comentários meus acerca dos temas mais relevantes do Direito: novas leis, novas decisões, e tudo o que há de mais atualizado na Ciência Jurídica e em matérias correlatas. Na seção de "contato", você poderá continuar a enviar uma mensagem diretamente para mim, como marcar a sua consulta pessoal. As demais seções do site, como "perfil", "atuação", "notícias" e "blog" continuarão constituindo o meu cartão de visitas virtual. Acesse agora mesmo www.iedarocha.com.br, envie sua sugestão ou crítica. Um ótimo final de semana!

Uma justiça fake

A cada novo escândalo político e a cada notícia sobre investigações sobre crimes do colarinho branco, mais nítido fica que nada muda em termos de poder: os mais fracos sucumbem aos mais fortes, como uma seleção natural perversa já lecionada pelas Ciências Biológicas... tsts...

Não me espanta mais receber notícias como a veiculada no site do Tribunal de Justiça do Estado do RS (http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=82917), que alardeia que "não há como impor ao Google Brasil Internet Ltda. que se abstenha de criar qualquer perfil ou comunidade pejorativa, no site de relacionamento Orkut, referente ao nome de mulher que ingressou com ação cautelar. O Desembargador do TJRS Tasso Caubi Soares Delabary deu provimento ao recurso do Google, afirmando que é inviável o controle pela empresa de todos os conteúdos, perfis e mensagens postados no Orkut". Ora, numa sociedade cosmopolita como a nossa, cuja velocidade no envio de informações é dada de forma instantânea, como não responsabilizar a empresa responsável pela veiculação dos dados? O Google é uma ferramenta útil mas seu Orkut é perverso também. Perfis falsos, os chamados "fakes" são reiteradamente criados e perpetuados e o judiciário gaúcho acabou de endossá-los.

O Direito à imagem, a preservação da dignidade humana e todos os princípios constitucionais legais foram jogados pelo ralo através desta decisão. É sabido que a empresa Google é muito poderosa e rica, e a pessoa lesada com certeza não ostenta nem poder e nem riqueza semelhantes à de seu oponente... a criação de perfis falsos, de comunidades e posts depreciativos deve sim, ser combatida pelo Poder Judiciário, que perdeu uma grande oportunidade de fazer Justiça, neste caso.

Atos secretos

Para refletir: com toda a velocidade da comunicação atual, será que ainda realmente existem atos PURAMENTE secretos como os do Senado...? Sei não...

A secularização como laicidade

Não é de hoje que me interesso sobre o tema da secularização e da laicidade. Depois notícia mais recente acerca da Igreja Universal do Reino de Deus sobre lavagem de dinheiro e outros crimes, realmente torço para que a justiça seja feita e que os "cabeças" da organização sejam responsabilizados com a devida punição. A falta de ética não pode ser endossada pelo nosso Judiciário.

Queijo e Goiabada, Romeu e Julieta... essas duplas deram certo e, ao meu ver, Religião e Estado não tiveram, nem nunca terão, o mesmo êxito.

Diz-se que a polêmica sobre a secularização e a laicidade está viciada, porque esta terminologia, tendo nascido, primordialmente, no interior da religião judaico-cristã, está refém de sua gênese. Afirmar isto não significa não levar em conta a origem pré-cristã dos seus radicais e não perceber que foram os seus derivados greco-latinos a recobrir a novidade religiosa e não o contrário. Se toda a laicidade é uma secularização, nem toda secularização é –ou foi- uma laicidade e, sobretudo, um laicismo. Karel Dobbelare distinguiu três acepções de secularização, a saber:

A que se refere ao distanciamento dos atores sociais em face das tradições religiosas;
A que conota a tendência moderna para privilegiar a pertença ao mundo terreno;
A que traduz o processo de diferenciação estrutural e funcional das instituições, a que chamou de laicização.

Outros têm ido mais longe, ao reduzirem a laicização a uma especialidade dominantemente francesa, da secularização. Nesta prespectiva, ela implicaria tanto um intervencionismo mais direto do Estado na instituição da liberdade de consciência, como a neutralização do religioso na vida pública. Diferentemente, a secularização corresponderia, sobretudo a um acréscimo da pertinência social e cultural da religião, como quadro normativo.
Tratar-se-ía, portanto, de um fenômeno de longa duração e sem sujeito ativo explícito, pois mais dependente das interações da dinâmica interna das sociedades do que do propósito planificador da instância política. Seja como for, raciocinam bem todos os que separam tais conceitos e aceitam que ambos podem ser combinados ou não, de acordo com as experiências históricas concretas. Assim sendo, tem-se como um pouco restritivas as teses dos que, como Jean Bauberot¹, parecem reduzir a laicidade aos aspectos institucionais, jurídicos e políticos em particular quando defendem que "a secularização diz respeito, acima de tudo ser um papel da dinâmica social, cultural e, em conseqüência, individual de um universo religioso por trazer ou se reportar à cultura comum, o que não faz, aliás, sem impacto nas instituições, enquanto que a laicidade diz respeito, acima de tudo, ao papel social da religião para o campo institucional, à diversificação e às mudanças sociais". (trad. livre)

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¹BAUBEROT, Jean et al. L’avenir de la laïcité. Paris: Parole et Silence, 2005.

O Foro Central tentando prevenir a gripe suína

Pairam rumores de que uma ascensorista dos elevadores do foro central de Porto Alegre teria falecido de gripe suína. A rádio-corredor do prédio proclama, também, que o filho de um servidor do órgão teria sido acometido do mesmo mal, vindo a falecer. Pode ser que estas histórias não passem de boatos mas fica claro, no cotidiano do foro, que há uma preocupação real com a gripe "séria". De uma semana para cá, as ascensoristas não têm levado mais do que quatro pessoas em seus elevadores. Alguns estagiários e funcionários têm trabalhado de máscara. Sinceramente, não acredito que transportar apenas quatro pessoas num elevador por vez vá prevenir alguma coisa além do excesso de peso. Se uma, tão somente, estiver contaminada, vai passar o vírus para a outra. Até dia 17 deste mês (não me pergunte porque nesta data), segundo cartazes espalhados pelo prédio, a regra de 4 pessoas por elevador vai permanecer.

E vou trabalhar. Vou para o foro central.

O Dia do Advogado

A trajetória histórica da minha profissão está imbricada com a luta política pela abertura democrática. Logo após a Independência do Brasil já se realizavam debates na Assembléia Constituinte e, mais adiante, na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda). É daí que surge a data comemorativa de 11 de Agosto como o Dia do Advogado. Na verdade, é o dia de todos os operadores do Direito, dia para debates e reflexões acerca da relevância social da profissão.

Pelos idos de 1830, também desejava-se criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois barrado na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados (no período do Brasil Império) nunca conseguira se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, cem anos depois, quando instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro daquele ano, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país.

Comemoro, na data de hoje, as conquistas políticas que a classe dos advogados alcançou, sempre na defesa do ideal democrático. E o velho jargão "sem advogado, não há justiça", deve ser exercido, na prática, por todos aqueles que acreditam na justiça. Parabéns a todos os colegas!

POCC

O advogado APARECIDO NEI OLIVEIRA COSTA, que trabaha em São Paulo, atuando em causa própria, protocolou no Supremo Tribunal Federal petição contra o ex-Presidente Itamar Franco, o ex-Governador Geraldo Alkmin, o Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa de São Paulo, a Santa casa de Misericódia pedindo “(…) o direito de reparação de auto-aplicabilidade ou auto-reparabilidade, em razão de que, as garantias inerentes à pessoa humana como princípio de desenvolvimento do ser humano, não se poderá haver prolongamento, pois o direito é inviolável, com a sua violação, a indenização será efetivamente de rigor. Assim, como direito de ir, vir e permanecer, calar-se ou não, manifestar-se ou não. Assim, o direito inviolável a vida, se fizera-se presente a demanda presente.”

A Ministra Ellen Gracie (foto), relatora do processo, assim como tu e como eu, não entendeu o que o "dotô" Aparecido requereu em sua petição. Sabiamente, a Ministra remeteu cópia do seu despacho ao Conselho Federal da OAB, relatando a imprudência do advogado.

Aprendi, ainda no colégio, que uma informação deve ser emitida de maneira POCC: precisa, objetiva, clara e concisa. O nobre colega Aparecido parece que não bebeu da mesma fonte... e ainda tem gente que defende o fim do Exame de Ordem. Aff!

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Cappuccino da semana: o da confeitaria Matheus, do centro, mais uma vez.

O humor cinzento

Incrível como o clima influi no humor das pessoas. O dia chuvoso de hoje demonstrou bem isso: nos comércios, no fórum, na rua... todos ostentavam um humor tão cinzento quanto o céu desta sexta-feira. Colore esse final de semana, indenpendente se o tempo esteja bom ou ruim, com diversão, harmonia e muitas gargalhadas!

O "post mortem"

Nós, seres humanos, valorizamos a morte, e não a vida. É uma valorização mórbida. Basta passar por uma loja de CD's e DVD's que lá está a obra de Michael Jackson, remarcada e oferecida. Os Van Gogh's valem muito hoje... e o pintor não conseguiu vender um só quadro em vida. Valorizemos a vida e tudo o que ela nos proporciona!

Medo líquido

Para desencanar de tanta preocupação com a gripe suína, sugiro o pensador contemporâneo Bauman como leitura. Em tempos de crise (em todas as esferas da vida social), o medo generalizado é uma constante. "Medo líquido", da Zahar Editora, é uma obra que vale a pena.

Dica de café do dia: o Café do Margs, com licor de amarulla. Delícia.

Conversa de elevador

Conversar no elevador é instigante para quem está presente mas não é nenhum dos interlocutores. Hoje pela manhã, ao acompanhar um cliente até o Registro de Imóveis da Terceira Zona aqui de Porto Alegre (ali na Cel. Genuíno), ouvi uma conversa, que restou inacabada para mim. Dois senhores falavam acerca de um edifício, onde existe "uma louca", que se diz síndica. Esse condomínio, porém, não é registrado, e a tal "louca" divide as cotas por conta própria. Fiquei sem saber mais detalhes na efêmera conversa, e fiquei pensando sobre esta questão do registro das convenções de condomínio.

O procedimento a ser tomado, em casos como o daqueles senhores, é instituir a Convenção de Condomínio. Para isso é necessário reunir as assinaturas de no mínimo, 2/3 dos proprietários dos apartamentos que compõem o imóvel. Segundo o art. 1.332 e 1.333 do Código Civil é imperativo que a convenção que constituiu o condomínio edilício seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis, pois só assim será oponível contra terceiros. Contudo, é devido grifar que segundo a súmula 260 do STJ: “A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre condôminos”. Dito isso, é mister elevar que a inexistência de registro da convenção condominial devidamente aprovada, em consonância com o art. 1.333 do Código Civil e nos § 2º e § 3º, do art. 9º, da Lei 4.591/64, no Cartório de Registro de Imóveis não desobriga os condôminos ao seu cumprimento, pois considera-se a convenção tácita (pela aceitação, mesmo que informal).

Grande semana para vocês e registre-se minhas degustações mais recentes, de ontem e de hoje: ponto positivo para o mocaccino e negativo para o Dream (Café, Cointreau e leite condensado, coberto com uma gostosa camada de creme chantilly) ambos do Press Café do Praia de Belas (confere lá: http://www.presscafe.com.br/).

O desejo feminino

Então, voltei. A semana cheia de afazeres me impediu de postar antes ;)

Ainda sobre feminismo, Paglia e sobre a minha amiga, tenho a tecer algumas considerações. A cada dia nós, mulheres, estamos mais e mais cosmopolitas, instruídas, bem alimentadas, adquirindo qualidade de vida. Mas nossa essência feminina, sabidamente mais delicada, perspicaz e instintiva do que a masculina, nos remete à ponderação entre as dualidades carreira x casa, profissão x filhos, liberdade x relacionamento sério. Continuamos fazendo concessões, sacrificamos nosso sucesso profissional em detrimento dos cuidados da casa, nos atupetamos de atividades e achamos que podemos fazer tudo. Temos cólica menstrual, vamos ao mercado fazer as compras e fechamos grandes negócios. Somos responsáveis no escritório, mães, filhas e esposas, somos executivas de sucesso. Mas queremos sempre mais.

Parece que não nos contentamos com as conquistas e com os avanços que nossas precursoras nos legaram. Hoje, detentoras de um leque de possibilidades, parece que não queremos mais jogar o jogo. Não queremos "só" o sucesso profissional, não queremos "só" o príncipe encantado: queremos alcançar uma felicidade (um ideal weberiano) inalcansável. É como o brinquedo que queríamos tanto quando criança e que, depois de termos em nossas mãos por definitivo, cai nos esquecimento. Perde a graça. É como o homem que tanto queria sair com aquela mulher linda e que, após meses de torpedos, olhares e telefonemas, consegue sair com ela e perde o interesse. O desejo é o ponto. Ele é o motivo pelo qual estamos aqui. O desejo é o combustível que nos permite caminhar, ir à academia, dirigir, atender o celular. Somos movidos pelo desejo. E como diria Nietzsche, "ama-se o desejo, não o desejado". E essa verdade não é exclusivamente feminina: é humana. O que a mulher precisa é estar num constante devaneio de desejo. Querer mais e querer sempre, mas querer bem. Saiba querer. São nossos desejos que impulsionam nossas escolhas.

O que importa não é se tu trabalhas fora ou se largou a carreira para cuidar dos filhos, como faz a personagem da Jennifer Aniston em "Marley e Eu". O que define a minha e a tua posição no mundo é o grau de satisfação com o que fizemos até agora. No que nos transformamos? Simplesmente repetimos as condutas sem uma reflexão prévia ou tomamos a direção de nossas vidas? Somos condicionados pelas atitudes e pelas conquistas dos que nos rodeiam e perpetuamos práticas que, sequer, acreditamos? Me nego a afastar a reflexão do meu cotidiano. Pensar e estabelecer meus próprios paradigmas, reciclando e refazendo escolhas é minha forma de obter felicidade. Recicle-se, mulher, tire a poeira do teu pensamento!

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O cappuccinno da semana passada

Na semana que passou, bebi o cappuccino do Ponto Doce, lá da Galeria Malcon, no centro de Porto Alegre. Bom cappuccino, cremoso e bem servido. Nesta semana, minha busca continua. Quem tiver alguma dica para me mandar, por favr envie por comentário. Continuo na busca do cappuccino perfeito, e todos os que ando provando são vencedores em potencial ;)

Uma ótima semana!!!