sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Uma justiça fake

A cada novo escândalo político e a cada notícia sobre investigações sobre crimes do colarinho branco, mais nítido fica que nada muda em termos de poder: os mais fracos sucumbem aos mais fortes, como uma seleção natural perversa já lecionada pelas Ciências Biológicas... tsts...

Não me espanta mais receber notícias como a veiculada no site do Tribunal de Justiça do Estado do RS (http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=82917), que alardeia que "não há como impor ao Google Brasil Internet Ltda. que se abstenha de criar qualquer perfil ou comunidade pejorativa, no site de relacionamento Orkut, referente ao nome de mulher que ingressou com ação cautelar. O Desembargador do TJRS Tasso Caubi Soares Delabary deu provimento ao recurso do Google, afirmando que é inviável o controle pela empresa de todos os conteúdos, perfis e mensagens postados no Orkut". Ora, numa sociedade cosmopolita como a nossa, cuja velocidade no envio de informações é dada de forma instantânea, como não responsabilizar a empresa responsável pela veiculação dos dados? O Google é uma ferramenta útil mas seu Orkut é perverso também. Perfis falsos, os chamados "fakes" são reiteradamente criados e perpetuados e o judiciário gaúcho acabou de endossá-los.
O Direito à imagem, a preservação da dignidade humana e todos os princípios constitucionais legais foram jogados pelo ralo através desta decisão. É sabido que a empresa Google é muito poderosa e rica, e a pessoa lesada com certeza não ostenta nem poder e nem riqueza semelhantes à de seu oponente... a criação de perfis falsos, de comunidades e posts depreciativos deve sim, ser combatida pelo Poder Judiciário, que perdeu uma grande oportunidade de fazer Justiça, neste caso.

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