Aproveitamento parasitário da notoriedade empresarial

Em Propriedade Intelectual o REGISTRO é muito importante. Num país onde a abundância de leis e regulamentos acaba por travar a efetividade dos comandos legais dada a ausência de fiscalização, os detalhes na proteção de marcas e de nomes empresariais fazem toda a diferença para o empresário ou artista. O aproveitamento parasitário da notoriedade, do sucesso de um empreendimento é passível, sim, de reparação judicial. Mas à época do registro a marca ou do nome é que a preservação começa a ser feita, e o processo judicial é apenas uma forma de provar uma cautela anterior. Um caso ilustrativo destas afirmações é o da Banda Natiruts, eis que a gravadora Nativos Produções Musicais Ltda., em 1994, obteve oregistro da marca Os Nativos. Em 1997, a banda brasiliense Nativus fez grande sucesso nas emissoras de rádio e nos programas de TV induzindo, mesmo que sem "má-fé", o público a associá-la com a marca Os
Nativos. A empresa detentora dos direitos de Os Nativos interpôs ação judicial pelo uso indevido da marca contra a banda Nativus e contra a gravadora EMI Music do Brasil Ltda. Este processo resultou na mudança de nome da mesma para Natiruts. O valor da pesquisa de nome empresarial e de marca previamente ao lançamento no mercado é INDISPENSÁVEL. Você, empresário, cuide da sua marca e do nome da sua empresa, pois são parte integrante do patrimônio do seu negócio, área estratégica e visada pela sua concorrência.

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